O Direito do consumidor é o seu grande aliado no momento de contratar um novo serviço, sobretudo aqueles da área de telecomunicações. Isso porque, ele oferece o suporte legal para que nenhuma empresa engane você, oferecendo um serviço de péssima qualidade, por exemplo.

Contudo, ainda são poucos os clientes que desconhecem quais são os seus direitos. Por isso, pagam multas altas ou contratam planos desnecessários por não saber quando a empresa está agindo de forma errada.

Para que isso não aconteça com você, confira abaixo alguns direitos que você tem acesso, mas provavelmente desconhece eles:

 

1. Direito do consumidor: Continuar com os dados móveis mesmo com o término da franquia

É um direito do consumidor ter acesso a dados móveis, mesmo quando a franquia atinge o seu limite. No máximo, a operadora pode reduzir a velocidade da conexão da internet, mas nunca deixar o cliente sem ter acesso aos serviços que foram contratados.

2. Trocar de operadora sem pagar multa

É normal aderir à planos de fidelidade, já que os descontos ofertados são sempre atrativos, mas infelizmente são comuns os casos em que o usuário se decepciona com o serviço da operadora, seja ele de internet, TV, celular ou outros.

Se for comprovado que a empresa não tem oferecido o serviço de acordo com o que foi contratado, o cliente pode trocar de operadora sem precisar pagar multas.

3. Direito do consumidor: Suspender os serviços temporariamente

Já aconteceu de você viajar por um tempo longo e mesmo assim ter que pagar por um serviço de wi-fi ou TV a cabo que não usufruiu? É realmente um incômodo ter que se preocupar com as contas de algo que você nem utilizou.

É por isso que você tem o direito de suspender temporariamente os serviços de telecomunicações em sua casa, por até 120 dias, enquanto está fora. Assim você consegue economizar mais para próximas viagens.

4. Ressarcimento por tempo de serviço fora do ar

Quando o serviço contratado pelo cliente fica indisponível, devido a uma manutenção ou algum problema técnico, ele tem o direito de ser ressarcido na fatura pelo período em que ficou sem poder usar esse serviço.

Entretanto, só é possível recorrer a esse direito se o tempo em que o serviço ficou fora de ar for igual ou superior a 30 minutos. Lembrando que, nos casos em que houve o aviso prévio, com pelo menos 3 dias de antecedência, esse recurso não servirá.

5. Direito do consumidor: Facilidade de cancelamentos

É normal o cliente ter que enfrentar horas em uma chamada quando deseja cancelar algum serviço. Entretanto, o direito do consumidor é violado quando a operadora adota procedimentos lentos, que façam com que o cliente desista do cancelamento.

Veja bem, a lei estipula que as operadoras de telefonia e internet ofereçam um canal de cancelamento, que promova facilidade para o cliente encerrar os serviços quanto desejar.

6. Adquirir o serviço que deseja, sem precisar contratar outro

A operadora de telefonia ou internet não pode obrigar o cliente a adquirir outro serviço, sem ser aquele que ele realmente deseja contratar. O máximo que a empresa pode fazer é oferecer ofertas de descontos para a contratação em conjunto, mas também é preciso disponibilizar cada serviço de maneira avulsa.

7. Direito do consumidor: Refazer uma ligação interrompida em até 120 segundos

De nada adianta as operadoras oferecerem um preço fixo por chamada se suas ligações caem constantemente pela falta de sinal.

É por isso que se inclui como direito do consumidor a possibilidade de refazer uma ligação para o mesmo número em menos de 2 minutos, sem ser cobrado com uma nova tarifa por isso.

8. Não receber SMS com publicidade

Quando a operadora de telefonia envia mensagens publicitárias para o cliente, sem que haja a confirmação prévia dele, está lesando um direito do consumidor. Afinal, está usando os dados dele para algo não autorizado.

De acordo com a lei, a empresa precisa disponibilizar ao cliente uma opção para que ele suspenda o recebimento desse tipo de mensagem.

9. Direito do consumidor: Receber as contas com antecedência

Receber a conta do serviço contratado com antecedência de até 5 dias úteis do vencimento, é outro direito do consumidor. Assim, se a operadora não respeitar esse prazo, não pode incluir no valor total nenhum tipo de multa ou juros por atraso.

10.  Desbloquear a conta gratuitamente

Nos casos em que a conta telefônica do cliente tiver sido bloqueada, ele tem o direito de reaver a conta, sem que sejam cobradas taxas adicionais pelo desbloqueio da linha ou pela rescisão contratual.